Política de Privacidade

Última atualização: Dez/2023

Ter seus dados pessoais bem cuidados é um direito protegido pela Lei Nº 13.709, conhecida como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e uma obrigação da Faculdade de Ciências Sociais e Agrárias de Itapeva - FAIT com você.
Atualmente, é fato que dados pessoais são ativos e, como acontece com outros bens e direitos, precisam ser protegidos por quem realiza o tratamento deles.
Com esta Política de Privacidade, buscamos dar transparência sobre como nós tratamos os seus dados.

Como são coletados

Nós podemos coletar os seguintes, dados pessoais: Nome, CPF, RG, E-mail, Endereço, Nacionalidade, Naturalidade, Sexo, além de dados acadêmicos e profissionais. Dependendo do serviço, podem ser coletados mais ou menos dados do que os informados.
As maneiras pelas quais os coletamos podem ser:
Pelo seu preenchimento - Em geral, nós coletamos seus dados quando você preenche campos de cadastro em algum dos nossos sistemas, aplicativos ou formulários.
Por meio de cookies - Também coletamos através de cookies, pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao computador do usuário e que nele ficam armazenados. Podem ser armazenados, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, bem como seu local e horário de acesso ao site.

Como usamos

De acordo com a LGPD, só podem ser coletados os dados com uma finalidade bem definida. Por isso, nós coletamos seus dados, e somente os necessários, para diversos fins:

• Para contato sobre Vestibular e Agendamentos de provas, Agendamento de Visitas, e outras Informações.
• Divulgação de Cursos e Minicursos
• Para inscrições em Eventos
• Para fins Estátisticos

Como protegemos seus dados

Controles de Acesso Lógico - Nossos sistemas possuem controle de usuários.
Controles de proteção física e do ambiente de rede - Contamos com uma sala segura com controles de acesso físico (portaria, vigilância).
Cópia de Segurança - Cópias de segurança, conhecidas como “backups”, são realizadas periodicamente, o que garante que seus dados não sejam perdidos em caso de incidentes
Registro de Eventos - As ações registradas pelos usuários em eventos relevantes ficam registradas em logs. Assim, é possível saber quem as realizou.
Responsabilização - Os contratos firmados com empresas preveem cláusulas de responsabilidade em caso de descumprimento.
Segurança Web - Possuímos outras soluções de segurança de redes, como firewalls e balanceadores de carga.

Termo de uso

Antes de usufruir do serviço, é necessário que fique claro para você quais são seus direitos, suas obrigações, bem como a maneira de enviar uma dúvida ou reclamação para nós. A FAIT se compromete a cumprir todas as legislações inerentes ao uso correto dos dados pessoais do cidadão de forma a preservar a privacidade dos dados utilizados no serviço, bem como a garantir todos os direitos e garantias legais que você possui. É nossa responsabilidade implementar controles de segurança para proteção dos dados que foram coletados. Buscamos a constante melhoria deste documento, e você será sempre avisado quando alguma alteração ocorrer aqui. Ao utilizar algum de nossos serviços, você confirma que leu e compreendeu nossos termos e políticas e concorda com eles.

Seus direitos

Como titular dos dados, você possui direitos bem definidos pela LGPD:

Direito de Acesso
Os titulares têm o direito de obter informações claras e transparentes sobre o tratamento de seus dados pessoais, podendo solicitar acesso a essas informações.

Direito de Retificação
Os titulares têm o direito de corrigir dados pessoais imprecisos ou desatualizados que estejam sob tratamento.

Direito de Eliminação (ou "direito ao esquecimento")
Os titulares podem solicitar a exclusão de seus dados pessoais, desde que não haja uma base legal que justifique a sua retenção.

Direito de Oposição
Os titulares podem se opor ao tratamento de seus dados pessoais em determinadas situações, como em casos de marketing direto.

Direito de Portabilidade
Os titulares têm o direito de receber os dados pessoais que forneceram a uma organização em um formato estruturado e de uso comum, bem como o direito de transmitir esses dados a outra organização.

Direito de Informação
As organizações devem informar aos titulares sobre como seus dados serão tratados, de forma clara e compreensível.

Direito à Revogação do Consentimento
Caso o tratamento de dados seja baseado no consentimento do titular, este pode revogar o consentimento a qualquer momento.

Direito à Revisão de Decisões Automatizadas
Os titulares têm o direito de solicitar uma revisão humana quando decisões importantes forem tomadas unicamente com base no tratamento automatizado de dados.

Direito à Não Discriminação
A LGPD proíbe a prática de discriminação em razão do exercício dos direitos do titular.

Direito à Proteção e Segurança dos Dados
As organizações devem adotar medidas de segurança para proteger os dados pessoais dos titulares contra acessos não autorizados, perdas e danos.

Seus deveres

Assim como direitos, você também tem obrigações ao utilizar um serviço da FAIT. Caso os dados informados não possuam veracidade e precisão, é possível que o serviço não possa ser perfeitamente prestado.

Veracidade dos dados
Para resguardar e de proteger os direitos de terceiros, é necessário que os dados informados sejam seus, e não de terceiros. O login e senha só poderão ser utilizados por quem fez o cadastro.

Pessoalidade da senha
Sua senha é pessoal e intransferível não sendo possível, em qualquer hipótese, a alegação de uso indevido, após o ato de compartilhamento.

Atualização dos dados
Você, como usuário do serviço, é responsável pela atualização das suas informações pessoais e consequências na omissão ou erros nas informações pessoais cadastradas.

Reparação de danos
É sua responsabilidade a reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos que sejam causados à Administração Pública, a qualquer outro usuário, ou, ainda, a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto nesta Política de Privacidade ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso ao serviço.

Segurança local do seu computador
A FAIT não poderá ser responsabilizada por:

• Informar seu login e senha pessoal para terceiros
• Equipamento infectado ou invadido por atacantes.
• Dados informados de forma incorreta.
• Proteção do equipamento utilizado para acesso.
• Proteção das informações baseadas nos computadores/celulares ou outros equipamentos dos usuários.
• Vulnerabilidades ou instabilidades existentes nos sistemas dos usuários.


ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA
Esta Política de Privacidade será revisada periodicamente para mantê-la segura, alinhada com a legislação vigente, e defendendo as melhores práticas de privacidade de dados. Nós não reduziremos seus direitos nesta Política de Privacidade sem seu consentimento explícito. Recomendamos que você visite esta página periodicamente para conhecer a política vigente. Se as alterações forem significativas, forneceremos um aviso com mais destaque, o que inclui, no caso de alguns serviços, notificação por e-mail das alterações da Política de Privacidade.

LEI Nº 13.709 DE 14 DE AGOSTO DE 2018